Cide

O que é CIDE?

CIDE ou CIDE-Combustíveis é a sigla de Contribuições de intervenção no Domínio econômico. É um imposto obrigatório e extrafiscal, e foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É cobrado em produtos importados e comercializados como:

Gasolina
Diesel
gás natural
querosene
álcool etílico
entre outros

Incide se:

Houver comercialização desses produtos no mercado interno;

Não incide se:

O produto for nafta petroquímica que é usada para elaborar produtos petroquímicos;
A empresa comercial exportadora não efetuar a exportação dos produtos para o exterior.
num prazo de 180 dias (contando com a data de obtenção do produto);
A empresa modificar o destino do produto e conseguir lucro com essa mudança.

Como calcular?

Alíquotas:

a) R$ 100,00 por metro cúbico de gasolinas;

b) R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel;

c)R$0,00 para os produtos abaixo:

I - querosene de aviação;

II - demais querosenes;

III - óleos combustíveis com alto teor de enxofre;

IV - óleos combustíveis com baixo teor de enxofre;

V - gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e

VI - álcool etílico combustível.